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Lei Berenice Piana

  • Marcos Galvan
  • 14 de dez. de 2023
  • 1 min de leitura
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Se‎ você‎ já‎ pesquisou‎ sobre‎ os‎ direitos‎ dos‎ autistas,‎ com‎ certeza‎ você‎ viu‎ inúmeras‎ menções‎ à‎ Lei‎ Brenice‎ Piana.‎


⁣Mas‎ afinal‎ de‎ contas,‎ por‎ que‎ essa‎ lei‎ é‎ tão‎ relevante‎ para‎ os‎ autistas?


⁣Por‎ meio‎ desta‎ lei‎ passou‎ a‎ ser‎ assegurado‎ o‎ acesso‎ a‎ ações‎ e‎ serviços‎ de‎ saúde,‎ como:


⁣✔️Diagnóstico‎ precoce‎


⁣✔️Atendimento‎ multidisciplinar


⁣✔️Medicamentos


⁣✔️Informações‎ que‎ auxiliem‎ no‎ diagnóstico‎ e‎ intervenções‎


⁣✔️Acesso‎ à‎ educação‎


⁣✔️Acesso‎ ao‎ ensino‎ profissionalizante‎


⁣✔️Acesso‎ à‎ moradia‎


⁣✔️Acesso‎ à‎ previdência‎ e‎ assistência‎ social


Mãe‎ de‎ três‎ filhos‎ (sendo‎ um‎ diagnosticado‎ com‎ TEA),‎ Berenice‎ é‎ co-autora‎ desta‎ Lei‎ de‎ 2012‎ que‎ incluiu‎ os‎ autistas‎ nas‎ leis‎ específicas‎ de‎ pessoas‎ com‎ deficiência,‎ como‎ o‎ Estatuto‎ da‎ Pessoa‎ com‎ Deficiência‎ (Lei‎ 13.146/2015)‎ e‎ a‎ lei‎ Romeo‎ Mion‎ (Lei‎ 13.977).


⁣Por‎ isso‎ é‎ impossível‎ falar‎ de‎ direito‎ dos‎ autistas‎ sem‎ mencionar‎ a‎ Lei‎ Berenice‎ Piana‎!


 
 
 

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Blog: Advogada da Saúde

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