Quando o servidor público consegue uma redução de jornada insuficiente, o que fazer?

Mesmo depois de conseguir o benefício, é possível obter a majoração do % da redução de jornada quando, inicialmente, a redução é inferior a 50% (percentual máximo concedido).

Então se, por exemplo, você obteve em um primeiro momento uma redução de jornada de 25%, é possível pleitear uma redução maior, conforme sua necessidade.

Como‎ já‎ comentei‎ por‎ aqui,‎ para‎ o‎ Servidor‎ Público‎ que é pai ou mãe de indivíduo com deficiência, existe‎ a‎ Lei‎ 8112/90,‎ art.‎ 98,‎ que‎ foi‎ alterada‎ Lei‎ 13.3370/2016‎ para‎ redução‎ de‎ jornada‎ em‎ até‎ 50% sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação de horas,‎ além da aplicação conjunta do estatuto‎ da‎ pessoa‎ com‎ deficiência‎ e‎ o‎ estatuto‎ da‎ criança‎ e‎ do‎ adolescente.

⚠️ Empregados celetistas (setor privado) também têm recebido decisões favoráveis para a redução de jornada sob os mesmos termos descritos acima.

➡️ Essa medida busca proporcionar mais flexibilidade e equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, permitindo que os colaboradores tenham a oportunidade de ajustar suas jornadas de acordo com os cuidados que um filho com necessidades especiais demanda.

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