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Famílias de autistas podem sacar o FGTS

  • Marcos Galvan
  • 26 de dez. de 2023
  • 1 min de leitura

Esse‎ é‎ um‎ tema‎ que‎ felizmente‎ está‎ sendo‎ cada‎ vez‎ mais‎ difundido‎ na‎ comunidade‎ autista,‎ e‎ vale‎ a‎ pena‎ explicar‎ mais‎ em‎ detalhes:


⁣De‎ acordo‎ com‎ a‎ LEI‎ 8036/1990,‎ há‎ um‎ rol‎ com‎ uma‎ série‎ de‎ doenças/condições‎ já‎ previstas‎ para‎ este‎ direito,‎ no‎ qual‎ o‎ autismo‎ NÃO‎ faz‎ parte.‎


⁣No‎ entanto,‎ há‎ uma‎ interpretação‎ de‎ que‎ este‎ rol‎ não‎ é‎ taxativo,‎ o‎ que‎ permite‎ que‎ o‎ saque‎ do‎ FGTS‎ seja‎ pleiteado‎ com‎ comprovação‎ do‎ diagnóstico‎ e‎ também‎ (e‎ principalmente)‎ do‎ alto‎ custo‎ das‎ despesas‎ mensais‎ com‎ o‎ tratamento.


⁣Muitas‎ famílias‎ de‎ autistas‎ têm‎ obtido‎ este‎ benefício‎ em‎ juízo‎ com‎ esta‎ interpretação.

 
 
 

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Blog: Advogada da Saúde

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